Condições gerais

As seguintes Condições Gerais contratuais destinam- se a estabelecer informação vinculativa por que se regerá a prestação dos serviços de organização técnica de viagens pela TRAVEL ATELIER (PROPOSTA INÉDITA VIAGENS LDA), agência de viagens com sede Rua Estação 673, 4410-178 São Félix da Marinha, pessoa Coletiva n° 516 875 701 com o Capital Social de 3.000€, matriculada Conservatória do Registo Comercial de Espinho com a certidão permanente nº 6813-2750-0309 e com RNAVT nº 10109.

Inscrições

No ato da inscrição o cliente deverá sinalizar com 40% do montante total da reserva, sendo que o resto do montante terá que ser liquidado até 30 dias antes da partida. Se o cliente proceder à inscrição 30 dias ou menos da data de partida, terá que liquidar o custo total da viagem, no entanto esta inscrição ficará condicionada à confirmação de reservas para todos os serviços por parte dos fornecedores. Se qualquer inscrição cujo pagamento não tenha cumprido com as condições mencionadas, a agência organizadora está no seu direito de anular essa inscrição.

Reclamações

Apenas poderão ser aceites as reclamações apresentadas por escrito à agência organizadora, no prazo máximo de 20 dias após o último dia de viagem, sendo que estas reclamações terão sido participadas aos prestadores de serviços – podendo estes ser guias, empresas transferistas, hotéis, companhias aéreas, agentes locais, ou outros – durante a viagem. No caso de a reclamação acontecer devido ao incumprimento dos serviços estipulados previamente, o cliente poderá acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo previsto nos termos do Decreto-lei 61/2011 de 6 de maio, podendo assim apresentar a sua reclamação das seguintes formas: (I) Junto do Turismo de Portugal I.P em www.turismodeportugal.pt no prazo de 30 dias após: (a) o termo da viagem; (b) o cancelamento da viagem imputável à agência; (c) a data de conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à agência; (d) o encerramento do estabelecimento. (II)- Junto de qualquer uma das entidades constantes do site da Direção Geral do Consumidor em www.consumidor.pt.

Bagagem

Nos termos legais, a agência é responsável pela bagagem. No entanto, o passageiro tem a obrigação de reclamar formalmente junto das entidades prestadores de serviços no momento da ocorrência, seja ela deterioração, subtração, extravio ou outra. No que toca à responsabilidade da agência, esta apenas poderá ser acionada mediante o comprovativo da reclamação formal.

Documentação

É da responsabilidade do cliente a organização de toda a documentação pessoal ou familiar, sendo que todos os documentos terão que estar dentro dos prazos de validade exigidos. Estes documentos serão: passaporte, bilhete de identidade ou cartão de cidadão, visto, autorização de deslocamento de menores para o estrangeiro, documentação militar, certificado de vacinas, cartão europeu de seguro de doença ou outros possivelmente exigidos. Documentos como Cédulas Pessoais e afins, não são considerados válidos para viajar. Sobre os cidadãos de outros países que não Portugal devem obter toda a informação sobre todas as condições e requisitos necessários para aceder aos países a visitar, junto das entidades legais. A agência organizadora não se responsabiliza pela recusa ou concessão de vistos ou mesmo pela não autorização de entrada num país estrangeiro ao cliente. Todo e qualquer custo que esta situação possa acarretar será da total responsabilidade do cliente.

Mudanças

Sempre que um cliente inscrito para uma viagem pretenda mudar a sua inscrição para outra viagem ou para a mesma mas em datas diferentes, o cliente deverá pagar uma taxa referente às despesas da alteração feita. No entanto, quando esta mudança é feita com 30 dias, ou menos de antecedência à data da partida da viagem em que o cliente está inscrito, ou se os fornecedores não aceitarem a alteração, o cliente fica sujeito a todas as despesas e encargos que a situação acarretar. Durante a viagem, se o cliente solicitar a alteração dos serviços contratados (que não sejam da responsabilidade ou impostos pela agência) – sejam elas alterações de voo, ampliação das noites de viagem, ou outras- os preços dos serviços poderão não corresponder aos preços publicados que motivaram a contratação.

Cessão da inscrição

Se assim pretender, o cliente poderá ceder a sua inscrição a outra pessoa desde que esta preencha todas as condições e requisitos para a viagem, tendo que informar a agência até 21 dias antes da partida tendo em vista a possibilidade ou não nos termos dos regulamentos de transporte aéreos aplicáveis. A mesma regulamentação mantem-se no que toca aos cruzeiros. No caso de compra de passagens aéreas, a mudança de nome remete às condições da própria companhia aérea.

Alterações

A agência poderá alterar as horas de partida, a ordem dos percursos, ou mesmo até substituir qualquer um dos hotéis apresentados no programa por outro semelhante, sempre que se justificar, devendo sempre comunicar ao cliente qualquer alteração. Se por alguma razão, alguma viagem tiver que ser suspensa, os clientes têm total direito ao reembolso das quantias pagas.

Anulação do programa pela agência

A agência organizadora está no seu direito de cancelar a viagem caso o número de participantes não atinja o mínimo previamente estipulado. A informação do mínimo de participantes depende do circuito. Essa informação encontra-se indicada junto do circuito escolhido. No caso de cancelamento, o cliente será informado num prazo máximo de 10 dias antes da viagem.

Alteração do preço

Os preços que constam nos programas de cada viagem baseiam-se nas taxas de câmbio e nos custos dos serviços em vigor à data da execução do programa, assim sendo, estarão sempre sujeitos a qualquer alteração que possa surgir devido a variações de impostos, de custos de transportes ou combustível, de flutuações cambiais, entre outros. Caso exista alguma alteração do preço previamente estipulado, o cliente será avisado por escrito, num prazo máximo de 21 dias.

Reembolsos

Logo após o início da viagem, a agência não reembolsará o cliente por qualquer serviço prestado que este não utilizou. Se qualquer serviço que esteja programado para a viagem não puder de modo algum ser prestado ou mesmo substituído por outro equivalente, por causas que não sejam da responsabilidade da agência, o cliente tem o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos que foram efetivamente prestados

Impossibilidade de cumprimento

Antes do início da viagem, caso não seja possível cumprir com algum serviço presente no programa da viagem, por motivos não imputáveis à agência, o cliente poderá desistir da viagem, sendo consequentemente reembolsado de todas as quantias pagas ou poderá, como alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os acontecimentos não imputáveis à agência vierem de qualquer forma a determinar a anulação da viagem, o cliente poderá optar por se inscrever noutra viagem programada de preço semelhante. Caso a viagem de substituição seja de preço inferior, o cliente será reembolsado pela diferença respetiva.

O cancelamento de serviços de viagem / viagens organizadas cuja reserva tenha sido efectuada utilizando como forma de pagamento o vale emitido ao abrigo do Decreto-lei n.º 17/2020 de 23 de Abril está sujeito a uma taxa de rescisão de valor igual ao preço do serviço, de forma a evitar reservas simuladas ou fraudulentas feitas apenas com o intuito de antecipar o recebimento dos valores titulados pelo vale.

Desistências

No caso de desistência, o cliente terá de pagar todos os encargos que envolvem esta situação e ainda uma percentagem até 15% do preço total da viagem. Caso isto suceda, o cliente poderá ser reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes referidos.

Horas de chegada e partida

Nos programas, as horas de chegada e de partida em cada cidade são indicadas com o horário local de cada cidade/país e conforme os horários das companhias transportadoras à data de execução do programa. Sendo assim, os horários estão sempre sujeitos a alterações. No que toca a viagens de autocarro, as horas apresentadas no programa são aproximadas, sendo apenas indicativas. Em qualquer dos meios de transporte utilizados podem sempre haver atrasos por diversas razões. Posto isto, a agência organizadora não se responsabiliza por qualquer atraso ou mesmo falta de comparência nos locais e horas previamente indicadas, por parte dos clientes pelo que será da total responsabilidade dos mesmos, todas as despesas que a situação implicar.

Condições especiais à realização da viagem

No momento em que o cliente efetua a sua reserva o mesmo apresenta garantia que está em plenas condições de saúde de modo a que consiga viajar e que a sua saúde não prejudicará de qualquer maneira a o bom funcionamento da viagem, assim como a segurança e o conforto dos restantes membros do grupo. No que toca aos clientes de mobilidade reduzida ou portadores de alguma necessidade especial as normas aplicadas são as previstas na legislação comunitária de transporte de passageiros com deficiência e mobilidade reduzida. Tendo em consideração que muitos dos veículos e hotéis utilizados não possuem as condições necessárias e adequadas a pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida, cabe ao cliente contactar com antecedência a agência, de maneira a que esta consiga contactar o fornecedor se tais serviços estão preparados para receber pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

Quartos triplos

Nos programas, os preços indicados são por pessoa, baseando-se numa ocupação dupla. Tendo em consideração que nem todos os hotéis disponibilizam quartos triplos, existe sempre a possibilidade de colocação de uma cama extra que pode não ser da mesma qualidade das demais.

Hotéis

Os hotéis e apartamentos que constam em cada programa, assim como a sua categoria – que respeita todos os critérios e classificações locais, que grande parte das vezes são diferentes dos usados em Portugal – são meramente indicativas. Os mesmos hotéis e apartamentos podem ser alterados por outros semelhantes quando não é possível manter a reserva presente no programa por motivos alheios à agência, obrigando a mesma a contactar o cliente, de modo a que este tenha conhecimento do sucedido.

Taxas aeroportuárias, segurança e combustível

Devido aos termos legais, as respetivas taxas estão obrigatoriamente incluídas no preço final apresentado em cada programa. Contudo, existe sempre a possibilidade de alguma alteração entre a data de realização do programa e a data de realização da viagem, pelo que as respetivas taxas estarão sempre sujeitas a alterações legais até à data de emissão dos bilhetes.

Responsabilidades

A responsabilidade da agência organizadora está assegurada por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Fidelidade sob a apólice nº RC64997644 no montante de 75.000, euros, nos termos da legislação em vigor.